Formação: Campanha da Fraternidade 2019 – Fraternidade e Políticas Públicas

FRATERNIDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS

LEMA: “SERÁS LIBERTADO PELO DIREITO E PELA JUSTIÇA”. (IS 1,27)

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A origem da Campanha da Fraternidade acontece justamente na Quaresma, que é o tempo favorável para os cristãos católicos saírem da própria apatia existencial, que auxilia na compreensão crítica e concreta da realidade, o questionamento dessa realidade e as decisões a serem tomadas conforme as exigências do Projeto de Deus.

A Campanha da Fraternidade 2019 traz como tema: “Fraternidade e Políticas Públicas” e o lema “Serás libertado pelo direito e pela Justiça” (Is 1,27), buscando melhor informar como são formuladas e aplicadas as Políticas Públicas estabelecidas pelo Estado brasileiro, numa tentativa importante de estimular a efetiva participação popular nas decisões do Estado sobre esse tema.

 

O que são Políticas Públicas? Em uma definição bem simples, à partir da Constituição Federal de 1988, Políticas Públicas são um conjunto de ações e atividades (saúde, educação, segurança, cultura, esporte, lazer, habitação, previdência social, indústria, comercio, saneamento básico, direitos humanos, mulher, criança e adolescente, juventude, deficientes, meio ambiente, etc) desenvolvidas pelo Estado direta ou indiretamente que visam garantir e colocar em prática direitos assegurados.

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Sem democracia e a participação popular, as Políticas Públicas tendem a refletir mais a força dos agentes públicos ou grupos políticos, ou mesmo das próprias burocracias estatais, exigindo a efetiva participação popular, caso contrário, o que se opõe a vida, o direito e a justiça se estabelecerá.

A Constituição Federal de 1988 possibilitou a participação direta da sociedade na elaboração e implementação de Políticas Públicas através dos conselhos deliberativos na área da saúde, educação, criança e adolescente, assistência social, etc, além de outros direitos como: direito de fiscalizar as contas municipais; de denunciar irregularidades ou ilegalidades; de participar da seguridade social; de cooperar por meio de associações no planejamento municipal, etc.

Esta participação social, no cuidado da obra do Criador e do que é público, a participação em conselhos nos âmbitos federal, estadual e municipal que são por excelência instâncias de Controle Social, participar como sal e luz nos espaços políticos e coletivos de decisão, e, superar o medo de lidar com as ideologias políticas, é um dos modos mais eficazes de praticar o Evangelho, a ética e viver a justiça que vem de Deus.

Os objetivos da Campanha da Fraternidade 2019 são principalmente:

– conhecer como são formuladas e aplicadas as Políticas Públicas estabelecidas pelo Estado Brasileiro;
– exigir ética na formulação e na concretização dessas Políticas Públicas;
– despertar a consciência e incentivar a participação de todo cidadão e cidadã na construção de Políticas Públicas em âmbito nacional, estadual e municipal;
– propor Políticas Públicas que assegurem os direitos sociais aos mais frágeis e vulneráveis;
– trabalhar para que as Políticas Públicas eficazes de governo se consolidem como políticas de Estado;
– promover a formação política dos membros de nossa Igreja, especialmente dos jovens, em vista do exercício da cidadania;
– suscitar cristãos católicos comprometidos na política como testemunho concreto da fé. (cf. Texto-Base CF 2019)

Através das Campanhas da Fraternidade, a Igreja no Brasil muito tem contribuído em evidenciar situações que causam sofrimento e morte em meio ao povo brasileiro, e nem sempre percebidas por todos, colocando nas consciências um sentimento de continuidade, sensibilização e compromisso no resgate da dignidade de tantos irmãos
e irmãs, conforme exige o último parágrafo da oração da Campanha da Fraternidade 2019: “O Divino Espírito acenda em nossa Igreja a caridade sincera e o amor fraterno; a honestidade e o direito resplandeçam em nossa sociedade e sejamos verdadeiros cidadãos do novo céu e da nova terra”.

Que Nossa Senhora, Mãe de Jesus e nossa, nos acompanhe nessa caminhada quaresmal, nos despertando para o cuidado dos irmãos e das irmãs através das Políticas Públicas.

Vera Martins
Bel. Direito e Educadora Social

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